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Tabela de Aplicações

Legenda dos Ícones

Certificado Digital armazenado no computador (A1)

Certificado Digital armazenado no cartão/token/nuvem (A3)

Certificado Digital mobileID (A1)

Certificado Digital armazenado no cartão/token (A3)

Obs. 1

A tabela não apresenta todas as funções do uso do Certificado Digital no Brasil, como, por exemplo, para a utilização no mercado financeiro e assinatura de arquivos eletrônicos.

Obs. 2

O funcionamento do Cerfificado Digital nos serviços mencionados depende das aplicações,que podem ser alteradas a exclusivo critério das instituições provedoras. Exemplo: RFB, Caixa, entre outras.

Tabela de Aplicações

Relacionamento com a Receita
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
e-CAC - Central de Serviços da Receita Federal
Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Dirf - Declaração do Importo de Renda Retido na Fonte
DOI - Declaração de Operações Imobiliáras
PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição , Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
DCP - Demostrativo do Crédito Presumido
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Decred - Declaração de Operações com Cartão de Crédito
Dif - Declaração do Papel Imune
Dimob - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
Dimof - Declaração de Informação sobre Movimentação Financeira
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
DTTA - Declaração de Transferencia de Titularidade de Ações
IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
Homolognet - Sistema de Homologação do Ministério do Trabalho e Emprego
Rais - Relação Anual de Informações Sociais
Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
SIL - Sistema Integrado de Licenciamento
Segurança Privada
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
GESP - Gestão Eletrônica de Segurança Privada (empresa)
GESP - Gestão Eletrônica de Segurança Privada (funcionário com procuração feita por meio do e-CNPJ da empresa)
Detran
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
e-CNH - Detran
Administração Pública
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
ITR - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural
Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
SPED - Sistema Público de Escritura Digital
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
ECD - Escrituração Contábil Digital (Contador)
ECD - Escrituração Contábil Digital (Empresa)
ECF - Escrituração Contábil Fiscal (Empresa)
EFD - Escrituração Fiscal Digital (Empresa)
eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais , Previdenciárias e Trabalhistas
Comércio Exterior
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior
CAIXA - Conectividade Social
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
GPS - Guia para Previdência Social
GFIP - Guia para Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
Consulta ao site (Pessoa Física)
Notas Fiscais e Conhecimento de Transporte
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
Governo
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
Empresa Simples
Sisconsig - Sistema de Consignações do Exército
Florestal
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
DOF - Documento de Origem Florestal
Saúde
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
TISS - Troca de Informações na Saúde Suplementar
Justiça
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
e-DOC - Sistema da Justiça do Trabalho
e-PET - Peticionamento Eletrônico
e-STJ - Peticionamento Eletrônico
STJ - Superior Tribunal de Justiça
STF - Supremo Tribunal Federal
Educação
e-CNPJ e-CPF NF-e OAB
SisProuni - Sistema Informatizado do ProUni (mantenedor)
SisProuni - Sistema Informatizado do ProUni (coordenadores)

Tabela de Aplicações

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